Atividades abordam atuação jurisdicional frente à diversidade étnica e cultural brasileira
A JFRS realiza, ao longo do mês de maio, uma série de atividades destina ...
NDOC divulga resultado do concurso para escolha de nome de revista
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24/05/2012
29ª MARATONA INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE
JUSTIÇA FEDERAL 45 ANOS – A JUSTIÇA EM MOVIMENTO
Divulgamos a li ...
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REENCONTRO
Reencontro no Palacinho promove volta no tempo -
CORAIS DA JF
Corais da JF do Rio Grande do Sul e do Norte fazem apresentação
JFRS participa de eventos sobre importância da memória e atuação do Judiciário
26/06/2012 - JFRS homenageia magistrados e servidores -
A Seção Judiciária do RS homenageou na quinta-feira (21/6) juízes e servidores q ... 26/06/2012 - Solenidade celebra 45 anos de reinstalação da Justiça Federal no RS -
A quarta-feira (23/5) foi marcada pelo resgate da história e a celebração do fut ... 26/03/2012 - Vara Federal de Capão da Canoa comemora um ano de instalação - A Vara Federal de Capão da Canoa comemorou um ano de instalação no domingo (25/3).
A Seção Judiciária do RS homenageou na quinta-feira (21/6) juízes e servidores q ... 26/06/2012 - Solenidade celebra 45 anos de reinstalação da Justiça Federal no RS -
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Criação da Justiça Federal no Brasil pelo Decreto nº 848, de 11.10.1890, contendo dispositivos de Direito Penal, Organização Judiciária e Administrativa, surgindo junto com a República, que instituiu o sistema federativo, sendo institucionalizada somente em 1891, através da Constituição Republicana.
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Extinção da Justiça pelo Golpe do Estado Novo - A Constituição de 1937 transformou o Executivo e o Judiciário em poderes subordinados ao Legislativo, que tinha poderes para legislar por meio de decretos-leis, inclusive sobre assuntos constitucionais.
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Criação do Tribunal Federal de Recursos - A Constituição Federal criou o Tribunal Federal de Recursos como órgão de 2º Grau da Justiça Federal.
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Reinstalação do 1º Grau através do Ato Institucional nº 2, de 1965. Uma Seção Judiciária em cada Estado e no Distrito Federal, com sede na Capital.
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Regulamentação da Justiça Federal - Criação de 44 cargos de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos, distribuídos por todo país, através da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, denominada Lei Orgânica da Magistratura Federal de Primeira Instância, que fixou as bases da Justiça Federal.
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Recriação da Justiça Federal - A Justiça Federal iniciou seu funcionamento em maio de 1967, nas dependências do prédio conhecido como Palacinho, na Av. Cristóvão Colombo, em duas salas emprestadas pelo Conselho do Serviço Público. Em 20 de julho de 1967, a Seção transferiu-se para o Edifício da Sociedade Companhia de Seguros Protetora, localizado na praça Rui Barbosa, em frente à Avenida Júlio de Castilhos, no centro de Porto Alegre.
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Reinstalação da Justiça Federal no RS - A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul foi reinstalada, com três varas federais, após a vigência da Lei n.º 5.010/66, que recriou a JF de 1º Grau no Brasil. Os juízes foram empossados em 9 de maio do mesmo ano. Como Juiz Titular assumiu o Dr. José Néri da Silveira, Juiz da 1ª Vara e Diretor do Foro, e como Juízes Substitutos assumiram o Dr. Hermillo Shamann Galant, como Juiz da 2ª Vara, e o Dr. João Cézar Leitão Krieger, como Juiz da 3ª Vara. Em 10 de outubro foi feita a instalação solene nas dependênciasdo Edifício Protetora.
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Surgimento dos processos em massa - Em 1971, a Lei nº 5762 reorganizou o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por motivos de falhas do sistema habitacional anterior. Em razão disso, várias ações começaram a ser ajuizadas na JF, ao longo dos anos, envolvendo a casa própria. Elas tinham por objetivo, não só a execução dos valores em atraso, como também a retomada de imóveis, por parte dos agentes financeiros, adquiridos através do sistema do BNH, com base no Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966, em razão de contratos não cumpridos. Surgem então, na Justiça Federal, os chamados processos em massa, com a mesma demanda, mas diferentes autores.
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Democratização da JF - Em 15.06.1978, o casal Bauermann entrou com uma ação ordinária contra o INPS, dizendo que os cálculos da sua aposentadoria haviam sido feitos incorretamente, variando os percentuais de aumento em razão do mês de sua implementação. Em 17.11.980, o Juiz Jirair Aram Meguerian proferiu sentença julgando a ação procedente e condenando o INPS a reajustar o benefício, sem importar o mês de sua concessão.A partir dessa decisão, confirmada pelo TFR, milhares de processos começaram a aparecer na Justiça Federal em todo o Brasil, auxiliando na busca por uma solução para a situação de injustiça que atingia inúmeros aposentados.
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Início da Informatização - Em 25 de novembro de 1983, foram inaugurados os serviços de informática nas varas criminais, que automatizou o sorteio para a distribuição dos processos criminais, além de permitir o cadastramento dos feitos e o lançamento de fases. A informatização prosseguiu, e em 1987 os sistemas processuais foram unificados e os servidores da área receberam treinamento especial para operar e programar os novos equipamentos. No início dos anos 90, o processamento das folhas de pagamento foi informatizado. Na metade da década, foi disponibilizada uma página na Internet e os computadores das varas e unidades administrativas foram ligados em rede.
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Interiorização da Justiça Federal - Desde sua criação até o final dos anos 80, a Justiça Federal só existia nas capitais, não havendo varas federais no interior. Tal situação gerava críticas publicamente, pois o cidadão não tinha acesso aos serviços jurisdicionais. A partir de 1987, na gestão do então Presidente do CJF, Ministro Lauro Leitão, o processo de interiorização da Justiça Federal teve início, com base na Lei nº 7.583, de 06.01.1987, que dispõe sobre a reestruturação dos serviços da JF de 1ª Instância, a fim de aproximá-la de seu jurisdicionado, tornando-a menos onerosa e mais acessível. A primeira vara escolhida no RS, foi a de Rio Grande, implantada em 16.05.87.
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A nova Constituição Federal brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabeleu mudanças significativas em relação a sua predecessora, o que aproximou mais a Justiça Federal do cidadão. O contexto desse período permitiu que se operassem mudanças que fizeram com que se alcançasse uma demanda sobre o Poder Judiciário, nunca antes sentidas. Uma maior aproximação entre a Justiça e o cidadão comum foi conquistada através de instrumentos como os Juizados Especiais e a Defensoria Pública.
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Descentralização do Judiciário - Iniciou-se o processo de Descentralização do Judiciário. No dia 30 de março de 1989 foi instalado o TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e com jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, inicialmente, um prédio localizado na rua Washington Luiz. Cinco novos Tribunais Regionais foram instituídos pela Constituição de 1988, substituindo o Tribunal Federal de Recursos na 2ª Instância da Justiça Federal, traçando um novo perfil ao Judiciário Federal, com maior capacidade e celeridade.
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Especialização das Varas - Foi em 1993 que a especialização de varas ocorreu de maneira sistemática e consolidada, dentro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Nesse momento, são criadas oito varas: uma vara criminal, duas varas de execução fiscal e cinco varas previdenciárias. Dessa forma, tornou-se possível concentrar as ações pelo tipo de pedido, resultando em maior celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
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Inauguração da nova sede - Com o aumento da demanda do Judiciário Federal, foi necessário construir uma nova sede, mais moderna, inaugurada em 9 de maio de 1997, ocasião do aniversário de 30 anos da reimplantação da Justiça Federal. Como patrono da nova sede, foi escolhido o Ministro do Tribunal Federal de Recursos, Américo Godoy Ilha, autoridade que empossou os três primeiros Juízes Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
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Criação da 1ª Turma Recursal - Através da Resolução nº 54 de 28 de novembro de 2001.Os Juizados Especiais Federais são responsáveis por julgar ações cíveis e previdenciárias com valores de até 60 salários mínimos. Nas ações criminais, julgam os crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a dois anos de prisão. As Turmas Recursais foram criadas para julgar os recursos impetrados contra sentenças proferidas pelos JEFs do RS, com celeridade.
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Inauguração dos JEFs - Em 14 de janeiro de 2002, ocorreu a cerimônia de lançamento nacional dos juizados especiais federais (JEFs), em Porto Alegre. Decorrência da expansão da Justiça Federal na busca de uma maior aproximação com a sociedade, os JEFs foram criados através da Lei 10.259 de 12/julho/2001, com o intuito de simplificar e facilitar, não apenas a tramitação de processos, mas também o acesso ao Judiciário de todos os cidadãos que acreditam ter sido lesados pela União, ou por suas empresas públicas e autarquias, em ações de pequeno valor. Seu objetivo é reduzir o número de etapas processuais e simplificá-las, a fim de oferecer uma justiça mais ágil.
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Implantação do E-Proc V1 - No dia 28 de julho de 2003, foi implantado, em Rio Grande, o sistema de Processo Eletrônico, E-Proc V1, com base na Resolução nº 23, de junho de2003, inaugurando uma nova era na Justiça Federal. Desenvolvido pelo TRF da 4ª Região, ele tem tramitação totalmente virtual, através de sistema seguro, que dispensa o uso de papel e permite que toda a movimentação do processo ocorra através da Internet. Foi instalado em todas as Subseções e é voltado para os processos dos JEFs, reduzindo o tempo da tramitação do processo e automatizando diversos procedimentos.
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Videoconferência - A Lei 10.259/01 que criou os JEFs dispõe sobre a utilização da videoconferência nos julgamentos, permitindo que juízes domiciliados em cidades diferentes possam realizar reuniões por via eletrônica. No dia 04.08.2003, foi realizada a primeira sessão oficial à distância de juízes federais, inaugurando o sistema de videoconferências na Justiça Federal da 4ª Região. Esse tipo de tecnologia é cada vez mais utilizada em eventos, programas de treinamento e reuniões administrativas, gerando menos custos com transporte e hospedagem. O objetivo é a maior celeridade nos julgamentos e na tramitação processual, e a qualificação dos serviços prestados, além da economia.
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Criação do Projecon - Em 2003, o TRF criou, através da Resolução nº 37, de 26 de setembro de 2003, o Projeto de Conciliação (PROJECON), estabelecendo a possiblidade de conciliação em ações em trâmite no 2º Grau, envolvendo o SFH. Com a Resolução nº 88, de 29 de julho de 2005, o projeto foi ampliado e descentralizado, surgindo o Sistema de Conciliação (SISTCON), que hoje coordena as ações de conciliação em toda a 4ª Região. Hoje, a conciliação multiplicou-se e o entendimento entre as partes é alcançado em diversas instâncias e ações, como FGTS, financiamento da casa própria, benefícios previdenciários, contratos bancários, execuções fiscais e até desapropriação.
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Inauguração da Central de Atendimento ao Público - A Justiça Federal do Rio Grande do Sul inaugurou, no dia 14 de dezembro de 2006, as instalações da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada no andar térreo, Ala Leste, do prédio-sede, em Porto Alegre. A nova unidade está totalmente dimensionada para o atendimento, concentrando serviços como protocolo unificado de petições, entrega de autos, informações processuais, emissões de certidões, atermação de novas demandas, assistência judiciária voluntária. O propósito da criação da CAP é bem acolher e facilitar o acesso dos usuários aos serviços, permitindo o redimensionamento do trabalho das secretarias das varas federais.
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Comemorações de 40 Anos de Reinstalação - A Justiça Federal completou 40 anos de reinstalação em 2007. Esse tempo de existência foi marcado pela história das pessoas que aqui prestaram seus serviços, demandaram, conviveram e, acima de tudo, acreditaram na Justiça como um ideal que pode ser realizado. Em razão desta data tão especial, a Justiça Federal do RS, com o apoio e a participação do TRF da 4ª Região e da AJUFERGS, preparou uma série de atividades que destacaram a sua história, resgatando a sua memória e a sua contribuição para a construção da cidadania. Em 9 de maio, as atividades comemorativas foram iniciadas e estendidas ao longo do ano.
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Permite a virtualização dos procedimentos administrativos, proporcionando o processamento eletrônico da documentação administrativa, fazendo a gestão de toda a informação recebida ou gerada na instituição, eliminando-se a tramitação em meio físico, promovendo a celeridade e a virtualização dos processos de trabalho. Favorece, ainda, a gestão dos recursos humanos em toda a 4ª Região da Justiça Federal (PR, RS e SC).Todo e qualquer procedimento na área administrativa é virtual, reduzindo drasticamente o tempo de realização das atividades, com organização e enxugamento dos fluxos de trabalho, além de promover a atualização das informações administrativas em tempo real. É voltado para o usuário.
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Entre outubro de 2009 e janeiro de 2010, uma grande mudança foi concluída na JFRS. Com a implantação do novo sistema de processo eletrônico no rito ordinário, o e-Proc V2, todos os novos processos da SJRS passaram a ser digitais. A mudança, iniciada em 2003, com a implantação do e-Proc V1, é um relevante passo na busca de maior agilidade e eficiência na prestação jurisdicional. O processo judicial eletrônico viabiliza a ampliação do acesso à Justiça, na medida em que está disponível para o cidadão 24 horas por dia, em todo lugar, com acesso à internet. Com o fácil acesso às informações processuais, a Justiça Federal vai ao encontro das diretrizes nacionais de ampliação da transparência dos órgãos públicos.
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EMAGIS - Projeto de Ensino à Distância EAD - Democratização do ensino através da disseminação do conhecimento, buscando o aperfeiçoamento de magistrados, sem que estes precisem se afastar de sua jurisdição, e servidores. A Justiça Federal oferece, on-line, treinamento e cursos possibilitados por uma gama de novas tecnologias.
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Iniciaram-se as inaugurações das novas Varas Federais, distribuídas pelo interior do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei 12.011, de 04 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal no País.
Res. 102, de 14/04/2010 do CJF. Houve modificação na Res. 167, de 23/11/2011
Res. 102, de 14/04/2010 do CJF. Houve modificação na Res. 167, de 23/11/2011
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No dia 22.06.2010, aconteceu a 1ª correição ordinária virtual, realizada na 4ª Vara do JEF Previdenciário de Porto Alegre, pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Foi um fato que marcou o início da integração dos recursos de informática ao trabalho de correição, que é o momento no qual é feito um levantamento das informações necessárias, seguido pela orientação quanto aos procedimentos adotados na JFRS. A virtualização da correição tem como princípio, a análise prévia dos dados estatísticos eletrônicos disponíveis acerca da tramitação dos processos nas varas, e as entrevistas através de videoconferência com os magistrados e o diretor de secretaria.
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Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Com o intuito de ampliar o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região e adequá-lo à cidadania. Cada novo CEJUSCON possui um Juiz Coordenador, responsável pela sua administração e pela supervisão do serviço de conciliadores e mediadores.A mudança, que atende às diretrizes da Resolução nº 125/2010, do CNJ, busca ampliar a realização de conciliações e fortalecer esta prática como forma de solucionar pacificamente os conflitos. É um passo importante na melhoria do atendimento à sociedade através da resolução mais célere dos processos e de uma maior satisfação das partes no atendimento dos interesses em litígio.
