Central de Atendimento ao Público

A Central de Atendimento ao Público – CAP é uma seção, vinculada ao Núcleo de Apoio Judiciário, destinada a atender o público externo, mediante a prestação dos serviços de protocolo unificado de petições, informações processuais e institucionais, atermação de demandas dos Juizados Especiais Federais, fornecimento de certidões e Assistência Judiciária Voluntária. Foi implantada na Subseção Judiciária de Porto Alegre, através de Portaria 109, de 21 de novembro de 2005, e sua estrutura foi aprovada em Resolução do TRF da 4ª Região.

A CAP tem por finalidade precípua disponibilizar à comunidade que busca os serviços da Justiça Federal, um atendimento mais rápido, simples, concentrado e eficiente e com maior grau de padronização, na prestação de serviços que não demandem comparecimento às unidades judiciárias, propiciando o acolhimento da comunidade que busca a Justiça Federal, em um local formado por servidores especialmente dedicados e experimentados no atendimento ao público, permitindo uma maior interação e comunicação institucional com as partes e os advogados.

A implantação da Central de Atendimento ao Público foi feita de forma gradativa, iniciando-se pela vinculação à CAP dos serviços de atermação de demandas e AJV e pela criação do protocolo unificado.

Na primeira etapa, que teve início em novembro de 2005, implantou-se o protocolo unificado com atendimento exclusivo às entidades públicas. Todas as petições originárias destas entidades são entregues em um único local, evitando o deslocamento às varas. Este mesmo setor recebe, juntamente com as petições, os autos dos processos que se encontrem em carga com as entidades públicas.

Desde o início do mês de outubro de 2006, começou-se a implantação gradativa da segunda etapa da CAP, que compreendeu o recebimento das petições, dos processos e dos processos com petições dos usuários das varas de execução fiscal e das varas tributárias.

Ao final do ano de 2006, a Central de Atendimento ao Público passou a funcionar na Ala Leste – do Térreo – do Prédio-Sede da Justiça Federal de Porto Alegre, quando começou a receber petições de todo a Justiça Federal da 4ª Região e processos de todas as Varas da Subseção de Porto Alegre.

Protocolo

Recebe, cadastra e remete às diversas Varas todas as petições apresentadas pelos advogados e procuradores públicos, exceto as iniciais, e recebe os processos em carga da Subseção Judiciária de Porto Alegre. O protocolo atende o público externo no horário das 9h às 20h.

Sistema Único de Protocolo

O Sistema Único de Protocolo permite que petições destinadas a qualquer Vara Federal da 4ª Região sejam protocoladas em Porto Alegre. Não são aceitas petições iniciais, nem petições muito volumosas, com mais de 50 folhas. As custas processuais, antecipações de depósito ou honorários devidos no destino, poderão ser recolhidos na agência da CEF, localizada no prédio.

Protocolo Expresso (drive-thru) 

O Protocolo Expresso, que funciona como drive-thru, localizado na área de estacionamento do prédio-sede na capital, recebe petições de processos em tramitação na Subseção Judiciária de Porto Alegre e funciona das 13h às 18h. Não aceita entrega de processos, petições iniciais ou de protocolo unificado.

Informações 

Presta informações às partes, advogados e interessados, sobre o andamento dos processos, sendo também prestadas informações sobre o funcionamento da Justiça Federal.

Assistência Judiciária Voluntária e Apoio ao Processo Eletrônico

Atende o público carente que busca acesso à Justiça, para o ajuizamento de novas ações, com ou sem advogado. A assistência judiciária voluntária está estruturada em convênio com instituições de ensino e capacitação dos profissionais do Direito, que realizam voluntariamente trabalho de auxílio à Defensoria Pública Federal, ainda não estruturada suficientemente para atender à demanda, pelo Poder Executivo. O setor é também responsável pelo suporte às demandas dos advogados e cadastramento dos mesmos para atuação no processo eletrônico.

Atermação

Presta atendimento às partes sem advogados, auxiliando na confecção de petições iniciais de processos eletrônicos e digitaliza documentos para fins de atermação das petições relacionadas aos processos eletrônicos.

Certidões

Emite as certidões de distribuição, especialmente aquelas cuja emissão não pode ser obtida através do sítio da Justiça Federal.


Horário

O protocolo atende o público externo no horário das 9h às 20h.

Os demais serviços da CAP funcionam das 13h às 18h para atendimento ao público externo.

Contatos

- Certidões e informações: certpoa@jfrs.gov.br

- Protocolo: atendimento@jfrs.gov.br

- Assistência Judiciária Voluntária e Apoio ao Processo Eletrônico: najeproc@jfrs.gov.br

- Atermação: atermacao@jfrs.gov.br

- Informações sobre o Novo Processo Eletrônico: naj@jfrs.gov.br