Atendimento

O horário de expediente externo da Central de Atendimento ao Público situada no andar Térreo, Ala Leste do prédio sede, é das 9h às 18h. Nesta Seção é possível entregar petições e recursos para toda a 4ª Região e devolver autos de processos físicos que tramitam nas varas federais de Porto Alegre.

O horário de atendimento nas Varas Federais é das 13h às 18h.

A Vara do Plantão atenderá os casos de urgência (perecimento do direito), das 18h às 13h. (Inc. I do art. 436 da consolidação).

 

Protocolo Expresso (tipo “drive-thru”)

O serviço de protocolo expresso (tipo “drive-thru”) está disponível na lateral externa do prédio da 1ª instância no horário das 13h às 18h para:

- petições (exceto as urgentes e iniciais) e devolução de processos da subseção judiciária de Porto Alegre;

- petições (exceto as urgentes) e devolução de processos do TRF4;

- petições (exceto iniciais) das demais subseções judiciárias da 4ª Região.

Informações processuais

É possível obter informações processuais nos terminais de auto-atendimento, das 9h às 18h.

As informações sobre o andamento processual, inclusive de decisões, podem ser obtidas através da consulta processual, neste site.

 

Assistência Judiciária Gratuita e Voluntária

É um serviço prestado por advogados e estudantes a pessoas que não têm condições de contratar um representante para que possam ter acesso à Justiça.

Ele é voluntário e gratuito, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, e da Resolução nº 541, de 18/01/2007, ambas do Conselho da Justiça Federal/CJF.

Esse atendimento visa à seleção e juntada de documentação necessária para as demandas, pareceres técnicos sobre os mais diversos assuntos jurídicos e devidos encaminhamentos.

A equipe conta com servidores do quadro de pessoal da Justiça Federal e advogados voluntários. Para o voluntariado ainda existem vagas, que deverão ser preenchidas em breve.

Mantém convênio com Faculdades na área do Direito para a iniciação da prática forense aos acadêmicos e ao atendimento da comunidade desprovida de recursos financeiros, no ingresso e acompanhamento das demandas judiciais.

O local possui 15 estações de trabalho informatizadas, cada uma com pessoal treinado para receber e informar o cidadão que busca ver atendida a sua necessidade de representação jurídica.

Horário de atendimento das 9:00 às 18:00 horas

Informações pelos telefones: (51) 3214.9091 (direto) ou (51) 3214.9000, ramais: 2360, 2361 e 2362 (após as 11 horas).

Legislação pertinente à gratuidade da justiça:
- Constituição Federal/88 - art. 5º, LXXIV;
- Lei nº 1.060/1950;
- Resolução 541/2007 - CJF;
- Resolução 558/2007 - CJF

Atermação

Presta atendimento às partes sem advogados, auxiliando na confecção de petições iniciais de processos eletrônicos e digitaliza documentos para fins de atermação das petições relacionadas aos processos eletrônicos.

 

Certidões 

 

A certidão Comum (Cível/Criminal) e Eleitoral poderá ser extraída através do "link" Certidão On-line, se não houver nenhuma restrição. Caso contrário, somente na Seção de Certidões da Justiça Federal. Cique aqui para saber mais informações (procedimentos, horário de funcionamento das agências bancárias, etc).