Programas Gratuitos para Cálculos Judiciais

Num projeto pioneiro no âmbito da Justiça Federal, idealizado em 2003 e implementado em junho de 2004 pelos Núcleos de Contadoria e Informática, com apoio e incentivo da Direção do Foro da Seção Judiciária do RS, disponibilizou-se os programas abaixo relacionados, os quais estarão em constante processo de aprimoramento. Esses programas visam a descentralizar a confecção das contas judiciais e, conseqüentemente, agilizar o trâmite processual e facilitar o acesso à Justiça.  Esses programas têm como público-alvo preferencial profissionais da área do Direito e de Cálculos Judiciais, uma vez que alguns dos programas, notadamente aqueles relativos à Previdência Social, exigem um conhecimento prévio da matéria, tais como legislação da época da concessão do benefício, siglas usadas pelo INSS (RMI, DIB, DCB, etc.), documentos necessários ao cálculo (carta de concessão, extratos, etc.), entre outros.
  

I- Parecer Técnico sobre a ação previdenciária revisional dos reajustes extraordinários do teto promovidos pelas Emendas Constitucionais Nº 20/98 e 41/03

 

        II- QUAL DOS PROGRAMAS DE CÁLCULO ABAIXO DEVO UTILIZAR?  (Veja aqui em HTML ou em PDF)

Para acessar a página de cadastro para utilização de alguns dos programas de cálculos judiciais, clique aqui

PROJEF WEB  (NOVO) - Programa on-line para Cálculos Judiciais Diversos (c. monetária, juros moratórios, hon. advocatícios e outras sucumbências)

PROJEF (ANTIGO) - Programa para Cálculos Judiciais Diversos (FGTS, Tributário, Salarial, Previdenciário, etc.)

POUPNET - Cálculo de Expurgos nos Rendimentos da Caderneta de Poupança (Planos Bresser, Verão e Collor I)

JUSPREV I (IRSM) - Cálculo para a Ação Previdenciária do IRSM de fevereiro/1994 (39,67%)

JUSPREV II (MÍNIMO) - Cálculo de Concessão e Restabelecimento de Benefícios Previdenciários no Valor do Salário Mínimo

JUSPREV III (DIVERSOS) - Cálculo de Concessão, Revisão e Restabelecimento de Benefícios Previdenciários de Qualquer Valor

JUSPREV IV (TEMPO) - Cálculo do Tempo de Contribuição (por três sistemáticas)

JUSPREV V - Cálculo do Valor da Causa ref. Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários Diversos com DIB a partir de 26-11-1999

RMI-PREV - Cálculo Previdenciário para Apuração da RMI de Benefícios com DIB a partir de 29/11/1999 (Sistemática da Lei 9.876/99)

RENDA ATUAL - Cálculo da Renda Mensal Atual de Benefícios Previdenciários com DIB a partir de 01-03-1994

FATOR-PREV - Cálculo do Fator Previdenciário (para DIBs posteriores a 29-11-1999)

MULTA-CRIME - Programa para Cálculo de Multa e Custas em Ações / Execuções Penais

III- Distinções recebidas pelos programas disponibilizados:

	XI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário 1º lugar - 2011  Tema:   "Gestão do Processo Judicial" TSE - Brasília - DF
	Prêmio "Banco de Práticas" JF - Seção Judiciária do RS 2º lugar - 2012  Porto Alegre - RS
	Prêmio "Destaque Institucional" JF - Seção Judiciária do RS 1º Lugar - 2009 "Programa POUPNET" Porto Alegre - RS
	Prêmio "Destaque Institucional" JF - Seção Judiciária do RS 1º lugar - 2007 "Programas Cálculos Internet"  Porto Alegre - RS
	Prêmio "Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão" Conselho da Justiça Federal Menção Honrosa - 2006 Brasília - DF
	VII Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário Trabalho Selecionado - 2007 TJSE - Aracaju - SE
	Projeto "Melhores Práticas" Categoria "Gestão Processual" Trabalho Selecionado - 2007 Brasília - DF
	Projeto "JusQualitas" Área "Inovação Tecnológica" Conselho da Justiça Federal Trabalho Selecionado - 2008 Brasília - DF