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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

Apelação Cível Nº 5008997-89.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário:     Nº 5008997-89.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/05/2011 15:20:24
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 3a. TURMA
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal CARLOS E. THOMPSON FLORES LENZ )

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Justiça Gratuita Indeferida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Barra divisora Partes
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
   APELANTE: SIMONE DA SILVA PEREIRA ME

   APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Barra divisora Advogados
   Nome: EDUARDO SANTOS DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)

Barra divisora Processos Relacionados
    Nº 2009.04.00.042968-8 (TRF)
    Nº 2009.71.00.031832-9 (RS)
    Nº 5008997-89.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

Barra divisora Fases

   13/02/2013 21:55 Baixa Definitiva - Remetido a(o) RSPOA06
   13/02/2013 21:54 Trânsito em Julgado
   09/02/2013 00:43 Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 32
   08/02/2013 19:21 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/02/2013 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 33
   30/01/2013 16:24 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/01/2013 16:24 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 34
   29/01/2013 12:22 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 32
   28/01/2013 15:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/02/2013 23:59:59
   28/01/2013 15:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA) Prazo: 5 dias Data final: 13/02/2013 23:59:59
   28/01/2013 15:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - SIMONE DA SILVA PEREIRA ME) Prazo: 10 dias Data final: 08/02/2013 23:59:59
   18/01/2013 17:27 Remessa Interna com despacho/decisão VICE -> SREC
   18/01/2013 16:36 Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - Abrir documento Abrir documento
   06/09/2011 16:01 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   08/08/2011 18:08 Conclusão para Exame de Admissibilidade SREC -> VICE
   08/08/2011 18:08 Lavrada Certidão - Abrir documento Abrir documento
   08/08/2011 15:13 Remessa Interna ST3 -> SREC
   08/08/2011 14:26 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 20 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   25/07/2011 17:39 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/07/2011 17:38 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 18
   23/07/2011 11:01 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/07/2011 12:18 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 20
   19/07/2011 15:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - SIMONE DA SILVA PEREIRA ME) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2011 23:59:59
   19/07/2011 15:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
   19/07/2011 15:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA) Prazo: 30 dias Data final: 24/08/2011 23:59:59
   15/07/2011 14:28 Remessa Interna com Acórdão GAB31 -> ST3 - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   13/07/2011 19:05 Julgamento do Incidente - Abrir documento Abrir documento
   01/07/2011 19:07 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 10 - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)
   30/06/2011 13:23 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/06/2011 20:46 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/06/2011 20:45 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 9
   28/06/2011 12:39 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 10
   22/06/2011 13:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - SIMONE DA SILVA PEREIRA ME) Prazo: 5 dias Data final: 04/07/2011 23:59:59
   22/06/2011 13:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA) Prazo: 10 dias Data final: 11/07/2011 23:59:59
   22/06/2011 13:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias
   22/06/2011 13:39 Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento - Abrir documento Abrir documento
   21/06/2011 11:43 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER
   03/06/2011 00:01 Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 3
   22/05/2011 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 3
   12/05/2011 17:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/06/2011 23:59:59
   12/05/2011 17:54 Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP - Abrir documento Abrir documento
   12/05/2011 15:20 Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

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